Leis - 2025

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º, aos artigos 2º, 3º, 4º, 9º, 10, e 11, ao § 2º do artigo 12 e ao artigo 13 da Lei nº2.299, de 08 de maio de 2019, que Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes (PAPPE) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.667, de 21 de junho de 2005 que criou no âmbito do município de Santa Cruz das Palmeiras o “PATE – Programa de Auxílio Transporte aos Estudantes residentes no município, em parceria com a A.P.E. – Associação Palmeirense dos Estudantes”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Guarda Mirim de Santa Cruz das Palmeiras, para atendimento de despesas de custeio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais ao Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Santa Cruz das Palmeiras, para atendimento de despesas de custeio e dá outras providências.

Denomina “Dr. Ilso Cavalheiro” a Unidade Básica de Saúde – UBS- porte II.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação Cultural Escola de Samba Unidos de Santa Cruz, para atendimento de despesas de custeio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação Musical e Educacional Cantigas e Modernas, para atendimento de despesas de custeio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação dos Orquidófilos de Santa Cruz das Palmeiras, para atendimento de despesas de custeio e dá outras providências.

Institui no Município de Santa Cruz das Palmeiras/SP o selo “Empresa Amiga dos Animais” para as empresas que praticam, de forma contínua, atividades em prol dos animais.

Institui no Município de Santa Cruz das Palmeiras/SP o Selo “PET FRIENDLY”.

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres em luto perinatal no Município de Santa Cruz das Palmeiras/SP.

Institui a celebração do Dia do Estudante da Rede Pública Municipal, Estadual e da Rede Particular de Ensino Médio na Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras/SP e dá outras providências.

Dá nova redação à ementa, revoga artigo 2º, e seu respectivo   parágrafo único, bem como revoga o artigo 3º da Lei nº 2.611, de 21 de agosto de 2025.

Dá nova redação à ementa, revoga artigo 2º, e seu respectivo parágrafo único, bem como revoga o artigo 3º da Lei nº 2.610, de 21 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, para movimentação dos recursos provenientes da Piso de Atenção Básica – PAB Estadual e dá outras providências.

Desafeta área institucional do Residencial Parque Varotti e autoriza doação para o Governo Federal – Ministério das Cidades – MCMV FNHIS – Programa Minha Casa, Minha Vida,  Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - para fins de interesse social, referente a construção de 27 (vinte e sete) casas populares e dá outras providências. (Alterada pela Lei 2.615/2025)

Desafeta área institucional do Jardim Santa Cecília, autoriza doação para o Governo Federal – Ministério das Cidades – MCMV FNHIS – Programa Minha Casa, Minha Vida,  Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - para fins de interesse social, referente a construção de 23 (vinte e três) casas populares e dá outras providências. (Alterada pela Lei 2.614/2025)

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais) em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do Poder Legislativo – Câmara Municipal, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Vila Nova Ada Dedini Ometto.

Institui a Política Pública “Por uma Infância sem Racismo”.

Institui o "Março Lilás" no calendário oficial do município para a conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero.

Institui normas para descarte de documentos oficiais inservíveis.

Altera o art. 2º da Lei 1.488 de 06/11/2001 que instituiu no Município de Santa Cruz das Palmeiras a "SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA", e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo – unidade orçamentária e executora que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo – unidade orçamentária e executora que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 2.435.976,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais), em favor do Poder Executivo – unidade orçamentária e executora que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde - Seção Médica, para a movimentação de recursos originários de emendas parlamentares e dá outras providências.

“Dispõe sobre instituição do programa municipal de concessão de ‘Kit Lanche’ aos pacientes do sistema público de saúde do município de Santa Cruz das Palmeiras transportados a outros municípios para realizar tratamento de saúde e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização às Entidades Assistenciais e Entidades de Organizações Sociais Civis para remunerar servidores ou empregados públicos por serviços prestados nos termos que especifica.

Dispõe sobre a instituição do mês "Abril Laranja" como mês de conscientização sobre a prevenção de maus tratos contra os animais no município de Santa Cruz das Palmeiras e dá outras providências.

Dispõe sobre afastamento de servidor para exercer mandato sindical.

Institui o Diploma “Atleta do Ano” no município de Santa Cruz das Palmeiras e dá outras providencias.

Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, sítios, plataformas tecnológicas ou similares no município.