Decretos - 2026

Decreto 001, de 06 de janeiro de 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto 002, de 09 de janeiro de 2026	Revoga parágrafos e dá nova redação a incisos do Decreto nº 87/2024, de 18/12/2024, que regulamenta o Programa IPTU Verde instituído pela Lei n°2.469, de 12 de setembro de 2022.
Decreto 003, de 12 de janeiro de 2026	Dispõe sobre a desativação temporária do Ponto de Táxi nº01, situado na Praça Condessa Monteiro de Barros, com consequente transferência das inscrições ativas dos taxistas para o Ponto de Táxi nº 02 situado na Praça Padre Luiz Bartholomeu e dá outras providências.
Decreto 004, de 12 de janeiro de 2026	Altera sentido de circulação nas vias que especifica.
Decreto 005, de 13 de janeiro de 2026	Institui, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho reduzida para Servidores Públicos Municipais em condições de exposição direta à situação climática extrema - calor e sol, e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto 25/2026)
Decreto 006, de 14 de janeiro de 2026	Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores, para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto 007, de 14 de janeiro de 2026	Regulamenta o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 142/13), fixa forma de pagamento da Taxa para Fiscalização de Funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto 008, de 14 de janeiro de 2026	Regulamenta a forma de pagamento do Imposto Sobre Serviço Anual relativo ao exercício de 2026, devido pelos Prestadores de Serviços Autônomos e Profissionais Liberais nos termos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Decreto 009, de 04 de fevereiro de 2026	Declara luto oficial no município em virtude do falecimento da Sra. Palmyra Josefina Bocardo Stocco.
Decreto 010, de 12 de fevereiro de 2026	Declara luto oficial em virtude do falecimento de Luiz Fernando Magnabosco.
Decreto 011, de 13 de fevereiro de 2026	Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Cruz das Palmeiras.
Decreto 012, de 13 de fevereiro de 2026	Altera sentido de direção na via que especifica.
Decreto 013, de 25 de fevereiro de 2026	Autoriza, nos termos da Lei nº 2.657, de 23 de fevereiro de 2026, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 193.900,00 (cento e noventa e três mil e novecentos reais), em favor do Poder Executivo - unidade orçamentária e executora que especifica.
Decreto 014, de 25 de fevereiro de 2026	Autoriza, nos termos da Lei nº 2.658, de 23 de fevereiro de 2026, a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), em favor do Poder Executivo - unidades orçamentárias e executoras que especifica.
Decreto 015, de 25 de fevereiro de 2026	Autoriza, nos termos da Lei nº 2.659, de 23 de fevereiro de 2026, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 3.331.500.000 (três milhões, trezentos e trinta e um mil e quinhentos reais), em favor do Poder Executivo - unidades orçamentárias e executoras que especifica.
Decreto 016, de 04 de março de 2026	Dispõe sobre a arrecadação do imóvel situado na Avenida do Café nº 1.119 – Vila Santa Cruz – dados do cadastro municipal 70.40.025.0290.001 e matrícula nº 307, nos termos da Lei Municipal nº 2.346, de 03/03/2020, artigo 1.176 do Código Civil e artigo 64 da Lei Federal nº 13.465/2017. (Alterado pelo Decreto nº 18/2026)
Decreto 017, de 04 de março de 2026	Reajusta o valor do Auxilio Alimentação de que trata a Lei nº 2.217 de 10 de junho de 2017 e dá outras providências.
Decreto 018, de 05 de março de 2026	Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 16/2026, de 04 de março de 2026, que dispõe sobre a arrecadação do imóvel situado na Avenida do Café nº 1.119 – Vila Santa Cruz – dados do cadastro municipal 70.40.025.0290.001 e matrícula nº307, nos termos da Lei Municipal nº 2.346, de 03/03/2020, artigo 1.176 do Código Civil e artigo 64 da Lei Federal nº 13.465/2017.
Decreto 019, de 05 de março de 2026	Declara inservíveis bens móveis que especifica e autoriza a alienação em leilão, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Decreto 020, de 06 de março de 2026	Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Poder Executivo - unidades orçamentárias e executoras que especifica.
Decreto 021, de 12 de março de 2026	Dispõe sobre o Regimento Interno das Escolas da Rede Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, objetivando estabelecer normas operacionais à adequada organização administrativa, didática e disciplinar das respectivas Unidades de Ensino, asseguradas pelo Sistema Municipal de Ensino, com base nos dispositivos constitucionais, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº9.394/96, no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº89.069/90 – na Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/15, em normas complementares e dá outras providências.
Decreto 022, de 11 de março de 2026	Regulamenta nos termos da Lei Complementar nº 177, de 26/08/2019, a aplicação do Teste de Etilômetro “Bafômetro” aos servidores públicos que exercem a função de motorista e operador de máquina.
Decreto 023, de 13 de março de 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da parcela única e da 1ª parcela do IPTU referente ao corrente exercício, conforme dispõe o Decreto nº 06/2026, de 14 de janeiro de 2026.
Decreto 024, de 20 de março de 2026	Institui o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas (Dengue, Zika e Chikungunya) para o biênio 2026/2027 no âmbito do Município de Santa Cruz das Palmeiras, e dá outras providências.
Decreto 025, de 25 de março de 2026	Dispõe sobre a revogação das medidas implantadas pelo Decreto nº 05/2026, de 13 de janeiro de 2026, que tratou da jornada de trabalho reduzida para servidores públicos municipais em condições de exposição direta à situação climática extrema.
Decreto 026, de 25 de março de 2026	Regulamenta o comércio de bebidas e alimentos no interior e imediações do Centro de Lazer do Trabalhador “Prefeito Luiz Piccolo”, durante o evento FESPAL 2026 – Festa Palmeirense, em comemoração ao aniversário do município. (Revogado pelo Decreto 27/2026)
Decreto 027, de 30 de março de 2026	Regulamenta o comércio de bebidas e alimentos na área externa do recinto do Centro de Lazer do Trabalhador “Prefeito Luiz Piccolo”, durante o evento FESPAL 2026 – Festa Palmeirense, em comemoração ao aniversário do município.
Decreto 028, de 30 de março de 2026	Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em favor do Poder Executivo - unidades orçamentárias e executoras que especifica.
Decreto 029, de 02 de abril de 2026	Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em favor do Poder Executivo - unidades orçamentárias e executoras que especifica.

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