Decretos - 2026

Decreto 001, de 06 de janeiro de 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto 002, de 09 de janeiro de 2026	Revoga parágrafos e dá nova redação a incisos do Decreto nº 87/2024, de 18/12/2024, que regulamenta o Programa IPTU Verde instituído pela Lei n°2.469, de 12 de setembro de 2022.
Decreto 003, de 12 de janeiro de 2026	Dispõe sobre a desativação temporária do Ponto de Táxi nº01, situado na Praça Condessa Monteiro de Barros, com consequente transferência das inscrições ativas dos taxistas para o Ponto de Táxi nº 02 situado na Praça Padre Luiz Bartholomeu e dá outras providências.
Decreto 004, de 12 de janeiro de 2026	Altera sentido de circulação nas vias que especifica.
Decreto 005, de 13 de janeiro de 2026	Institui, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho reduzida para Servidores Públicos Municipais em condições de exposição direta à situação climática extrema - calor e sol, e dá outras providencias.
Decreto 006, de 14 de janeiro de 2026	Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores, para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto 007, de 14 de janeiro de 2026	Regulamenta o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 142/13), fixa forma de pagamento da Taxa para Fiscalização de Funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto 008, de 14 de janeiro de 2026	Regulamenta a forma de pagamento do Imposto Sobre Serviço Anual relativo ao exercício de 2026, devido pelos Prestadores de Serviços Autônomos e Profissionais Liberais nos termos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Decreto 009, de 04 de fevereiro de 2026	Declara luto oficial no município em virtude do falecimento da Sra. Palmyra Josefina Bocardo Stocco.
Decreto 010, de 12 de fevereiro de 2026	Declara luto oficial em virtude do falecimento de Luiz Fernando Magnabosco.
Decreto 011, de 13 de fevereiro de 2026	Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Cruz das Palmeiras.
Decreto 012, de 13 de fevereiro de 2026	Altera sentido de direção na via que especifica.