Decretos - 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em favor do Poder Executivo, através da reprogramação de recursos do orçamento vigente, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – Pessoal e Encargos, para suplementar dotação que especifica.

Regulamenta o Programa "IPTU Verde", instituído pela Lei Municipal n° 2.469, de 12 de setembro de 2022.

Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.(Associação Paradesportiva Paulistana – APP)

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras especificadas, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a interdição de via pública no período da realização da Semana Natalina 2024 e dá outras providências.

Autoriza o levantamento da hipoteca/caução.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras especificadas, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo - unidade orçamentária e executora que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 365.300,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.566, de 21 de novembro de 2024, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 138.400,00 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos reais), em favor das unidades orçamentárias e executoras que especifica, e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.568, de 21 de novembro de 2024, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), em favor das unidades orçamentárias e executoras que especifica, e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.567, de 21 de novembro de 2024, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 4.930.000,00 (quatro milhões, novecentos e trinta mil reais), em favor das unidades orçamentárias e executoras que especifica, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento do processo administrativo disciplinar, sindicância e a suspensão preventiva do servidor no âmbito da Administração Municipal.

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta visando o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2024 e dá outras providencias.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.565, de 07 de novembro de 2024 a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 321.086,07 (trezentos e vinte e um mil, oitenta e seis reais e sete centavos), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para atender emendas individuais do Poder Legislativo – Orçamento Impositivo/Emenda Cidadã.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.564, de 07 de novembro de 2024, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), em favor das unidades orçamentárias e executoras que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de titulares de emprego docente do Quadro do Magistério, por concurso de tempo de serviço e títulos.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.541, de 17 de abril de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, e dá outras providências.

Altera a tabela do art. 1° do Decreto Municipal nº 69/2023, acrescentando o dia 31 de dezembro de 2024 como ponto facultativo, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.(ONG São Francisco de Assis) - Alterado pelo Decreto nº 35/2025.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.(Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis)

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.(Projeto Renascer)

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.(Comunidade São Francisco - Paróquia Santa Cruz)

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.561, de 02 de outubro de 2024, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.265.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil reais), em favor das unidades orçamentárias e executoras que especifica, e dá outras providências.

Altera a Tabela de Preços Públicos incluindo o sub item 4.1.8 no item IV para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.560, de 04 de setembro de 2024, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.306.500,00 (um milhão, trezentos e seis mil e quinhentos reais), em favor das unidades orçamentárias e executoras que especifica, e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.559, de 04 de setembro de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, para movimentação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - grupo de atenção à saúde da população para procedimentos MAC e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através da reprogramação de recursos do orçamento vigente, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – Pessoal e Encargos, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Recebe loteamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde – Seção Médica, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Denomina de “Dr. José Zenedin” a sede do PAI - Posto de Atendimento Imediato de Santa Cruz das Palmeiras.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde – Seção Médica, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.554, de 03 de julho de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, para movimentação dos recursos visando o repasse de emenda parlamentar – Proposta nº 36000593807202400 - à entidade do município, para custeio da média e alta complexidade - MAC e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.553, de 03 de julho de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 157.686,93 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), em favor do Poder Executivo – Departamento de Educação - Seção de Educação Infantil, para atendimento de despesas relativas à Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013 – novas turmas de Educação Infantil.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.552, de 03 de julho de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Assistência Social – Seção de Programas Assistenciais, para repasse de emendas parlamentares à entidade que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras que especifica, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Denomina de “Nicola Janotti” a sede do CRAS 2 Municipal de Santa Cruz das Palmeiras.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, faixas de terras localizadas defronte à Estrada Municipal SCP – 030, necessárias à instituição de servidão de passagem.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Altera a tabela do art. 1º do Decreto Municipal nº 69/2023, acrescentando os dias 08 de julho e 28 de outubro de 2024 como pontos facultativos, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.547, de 23 de maio de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.086.410,27 (dois milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e vinte e sete centavos), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para execução de obras de recuperação de pavimento asfáltico em vias públicas, com recursos da outorga onerosa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.546, de 23 de maio de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para execução de obras de infraestrutura urbana com recurso do Governo Federal – Ministério da Economia, a titulo de transferências especiais.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.544, de 23 de maio de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.435.976,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.543, de 23 de maio de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para execução de obras de iluminação em vias públicas.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.542, de 23 de maio de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para execução de atividades musicais em Escolas de Educação Infantil com recursos federais.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Educação, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.540, de 08 de abril de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, para movimentação dos recursos do fundo estadual de saúde visando o pagamento de procedimentos médicos contratualizados até o limite da tabela sus paulista, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de inscrição de débitos na Divida Ativa Municipal, o controle de legalidade da Divida Ativa Municipal, a cobrança extrajudicial dos débitos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Seção de Educação Infantil, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Seção de Obras, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária, para suplementar dotação que especifica.

Estabelece a política de educação integral em atendimento ao programa escola em tempo integral na rede municipal de educação de santa cruz das palmeiras e dá outras providências.

Reajusta o valor do auxilio alimentação de que trata a Lei nº 2.217 de 10 de junho de 2017 e dá outras providências.

Formaliza a adesão do Município de Santa Cruz das Palmeiras ao projeto Facilita SP - Municípios instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Seção de Cultura e Turismo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária, para suplementar dotação que especifica.

Declara estado de emergência no âmbito da saúde pública no município de Santa Cruz das Palmeiras e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor do Poder Executivo, através da reprogramação de recursos do orçamento vigente, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – pessoal e encargos, para suplementar dotação que especifica.

Decreta luto oficial no Município de Santa Cruz das Palmeiras em virtude do falecimento do senhor Luiz Afonso Mendes Júnior.

Libera as cauções instituídas nos Lotes 01 ao 10, da Quadra 40, registradas sob nº 17 na Matrícula nº 7.620, Do Oficial de Registro de Imóveis de Santa Cruz das Palmeiras.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.535, de 22 de fevereiro de 2024, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor das unidades orçamentárias e executoras que especifica.

Autoriza, nos termos da Lei nº 2.534, de 22 de fevereiro de 2024, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para movimentação dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - LPG.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Seção de Esporte e Lazer, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária, para suplementar dotação que especifica.

Altera o Art. 2º do Decreto nº 46/2020, de 23/06/2020, que alterou o Decreto nº 22/2005, de 09/08/2005, referente a COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Educação, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotação que especifica.

Altera os incisos I a III do art. 1º do Decreto nº 29/2019, que fixa os valores da gratificação por desempenho de atividade delegada criada pela Lei nº 2.088, de 25 de julho de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores, para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Altera a Tabela de Preços Públicos para o exercício de 2024 e dá outras providências.(Alterado pelo Decreto 060/2024, de 08/10/2024)

Regulamenta o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 142/13), fixa forma de pagamento da TAXA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Regulamenta a forma de pagamento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ANUAL relativo ao exercício de 2024, devido pelos prestadores de serviços autônomos e profissionais liberais nos termos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Instaura Procedimento de Chamamento para credenciamento de Professores de Educação Básica I (PEB I) Infantil e Fundamental e Professores de Educação Básica II (PEB II) de Arte, Inglês e Educação Física, para atuação provisória e excepcional nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Santa Cruz das Palmeiras.

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar do ano letivo de 2024 da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz das Palmeiras.