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Decreto 001, de 06 de janeiro de 2026
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 002, de 09 de janeiro de 2026
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Revoga parágrafos e dá nova redação a incisos do Decreto nº 87/2024, de 18/12/2024, que regulamenta o Programa IPTU Verde instituído pela Lei n°2.469, de 12 de setembro de 2022. |
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Decreto 003, de 12 de janeiro de 2026
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Dispõe sobre a desativação temporária do Ponto de Táxi nº01, situado na Praça Condessa Monteiro de Barros, com consequente transferência das inscrições ativas dos taxistas para o Ponto de Táxi nº 02 situado na Praça Padre Luiz Bartholomeu e dá outras providências. |
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