Decretos - 2025
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Decreto 079, de 17 de novembro de 2025
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Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar. |
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Decreto 078, de 13 de novembro de 2025
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“Dispõe sobre a remoção de titulares de emprego docente do Quadro do Magistério, por concurso de tempo de serviço e títulos”. |
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Decreto 077, de 10 de novembro de 2025
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Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta visando o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 076, de 06 de novembro de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo, mediante reprogramação, para atender dotações orçamentárias que especifica. |
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Decreto 075, de 05 de novembro de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), em favor do Poder Executivo, mediante reprogramação, para atender dotações orçamentárias que especifica. |
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Decreto 074, de 05 de novembro de 2025
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Dá nova redação à pauta constante do art. 1º do Decreto nº 001/2025, de 09 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica para o exercício de 2025, e acrescenta no mencionado Decreto parágrafo único ao supracitado artigo. |
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Decreto 073, de 30 de outubro de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo, mediante reprogramação, para atender dotações orçamentárias que especifica. |
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Decreto 072, de 30 de outubro de 2025
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Dá nova redação ao sub-item 8.1.3, do Decreto nº 60/2024, de 08 de outubro de 2024. |
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Decreto 071, de 29 de outubro de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – Pessoal e Encargos, para atender dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências. |
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Decreto 070, de 28 de outubro de 2025
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Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz das Palmeiras e dá outras providências. |
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Decreto 069, de 10 de outubro de 2025
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Dá nova redação ao art. 10 do Decreto nº 21/2025, de 03 de abril de 2025. |
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Decreto 068, de 07 de outubro de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências. |
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Decreto 067, de 02 de outubro de 2025
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Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação os imóveis que discrimina necessários à ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências.
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Decreto 066, de 02 de outubro de 2025
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Instaura Procedimento de Chamamento para credenciamento de Professores de Educação Básica I (PEB I) Infantil e Fundamental I, e Professores de Educação Básica II (PEB II) de Arte, Inglês e Educação Física, para atuação provisória e ехсерсional nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz das Palmeiras. |
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Decreto 065, de 26 de setembro de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 508.700,00 (quinhentos e oito mil e setecentos reais), em favor do Poder Executivo para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências. |
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Decreto 064, de 19 de setembro de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo, mediante reprogramação, para atender dotações orçamentárias que especifica. |
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Decreto 063, de 29 de agosto de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências. |
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Decreto 062, de 28 de agosto de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Poder Executivo – Seção Médica, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – pessoal e encargos, para atender dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências. |
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Decreto 061, de 28 de agosto de 2025
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.612, de 21 de agosto de 2025, a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, para movimentação dos recursos provenientes do Piso de Atenção Básica – PAB Estadual e dá outras providências. |
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Decreto 060, de 20 de agosto de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 059, de 07 de agosto de 2025
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.609, de 07 de agosto de 2025, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais) em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 058, de 07 de agosto de 2025
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.608, de 07 de agosto de 2025, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do Poder Legislativo – Câmara Municipal, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências. |
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Decreto 057, de 07 de agosto de 2025
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Estabelece normas de trânsito e estacionamento de veículos nas vias que especifica. |
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Decreto 056, de 30 de julho de 2025
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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 22/2025, de 03 de abril de 2025. (Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Santa Cruz das Palmeiras) |
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Decreto 055, de 28 de julho de 2025
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Declara o reconhecimento à emergência climática global e a adaptação a mudança do clima, e dá outras providências. |
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Decreto 054, de 18 de julho de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre obrigatoriedade do uso do e-mail institucional. |
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Decreto 052, de 14 de julho de 2025
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Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº13/2025, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. (Associação Cultural “Confraria do Samba”)
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Decreto 051, de 08 de julho de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do Poder Executivo para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Decreto 050, de 04 de julho de 2025
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.602, de 02 de julho de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo – unidade orçamentária e executora que especifica e dá outras providências.
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Decreto 049, de 04 de julho de 2025
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.601, de 02 de julho de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo – unidade orçamentária e executora que especifica e dá outras providências.
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Decreto 048, de 04 de julho de 2025
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.600, de 02 de julho de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 2.435.976,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais), em favor do Poder Executivo – unidade orçamentária e executora que especifica e dá outras providências.
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Decreto 047, de 04 de julho de 2025
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.599, de 02 de julho de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde - Seção Médica, para a movimentação de recursos originários de emendas parlamentares e dá outras providências.
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Decreto 046, de 30 de junho de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo – Seção Médica, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – Pessoal e Encargos, para atender dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
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Decreto 045, de 30 de junho de 2025
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo – Seção de Esporte e Lazer, para atender dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
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Decreto 044, de 30 de junho de 2025
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Decreta luto oficial pelo falecimento da Sra. Áurea Salomé Stocco Colonese.
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Decreto 042, de 16 de junho de 2025 |
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.592 de 09 de junho de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), em favor do Poder Executivo – Seção de Cultura e Turismo, para movimentação dos recursos da Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc e dá outras providências.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.591, de 09 de junho de 2025, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 2.785.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras que especifica e dá outras providências.
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Convoca a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Cruz das Palmeiras.
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Institui a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Educação, para atender dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 65/2024, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Permissão de Uso de bem público que especifica e dá outras providências.(ONG São Francisco de Assis)
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao Artigo 4º do Decreto nº 29/2025, de 25 de abril próximo passado que convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Cruz das Palmeiras.
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Institui a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Estabelece hasteamento das Bandeiras Brasileira, do Estado e do Município, em dias específicos, como forma de respeito e homenagem.
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Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Cruz das Palmeiras.(Alterado pelo Decreto nº 33/2025)
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Dispõe sobre a atualização do Comitê de Investigação de Mortalidade Materna e Infantil no Município de Santa Cruz das Palmeiras.
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Declara luto oficial pelo falecimento do Papa Francisco.
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Reajusta o valor do Auxílio Alimentação de que trata a Lei nº 2.217 de 10 de junho de 2017 e dá outras providências.
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Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº14/2025, de 06 de março do corrente, que aditou o prazo da Permissão de Uso de bem imóvel em favor da Associação de Proteção e Assistência da Casa Protetora “Deolinda Poiatti Zanatta”, e dá outras providências.
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Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde e a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.583, de 03 de abril de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Assistência Social, para movimentação dos recursos do piso de proteção social de alta complexidade – criança e adolescente e dá outras providências.
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Dispõe sobre permissão de uso de espaço em imóvel locado pela Prefeitura. (Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Santa Cruz das Palmeiras). Alterado pelo Decreto 056/2025.
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Dá nova redação ao inciso IV do Artigo 5º, ao Artigo 8º, ao Inciso I do Artigo 9º, ao Artigo 10 e seu respectivo Parágrafo Único, e aos Incisos I, II, III E IV do Artigo 11, do Decreto nº37/2019, de 06 de junho de 2019. (Alterado pelo Decreto nº 069/2025)
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Regulamenta o comércio de bebidas e alimentos no interior e imediações do Centro de Lazer do Trabalhador “Prefeito Luiz Piccolo”, durante o evento FESPAL 2025 – Festa Palmeirense, em comemoração do aniversário da cidade.
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Autoriza a permissão de uso do Estádio Municipal “Braulino Paulo Machado” para a realização da 3ª COPA SENNA CASTV LIBERTADORES SCP, no período de 30 de março próximo a 29 de junho do corrente.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.582, de 20 de março de 2025, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor do Poder Executivo, mediante reprogramação, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.581, de 20 de março de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, para movimentação dos recursos provenientes da tabela SUS Paulista no exercício de 2025 e dá outras providências.
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Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 81/2019, de 05 de dezembro de 2019 que estabeleceu regras para utilização das praças públicas para colocação de brinquedos e exploração dos serviços a eles relativos e dá outras providências.
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Estabelece o prazo de validade do Alvará de Licença e Funcionamento expedido ao sujeito passivo nos termos das disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº142/13) e dá outras providências.
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Aditamento ao prazo do Termo de Permissão de Uso de bem imóvel em favor da Associação de Proteção e Assistência da Casa Protetora “Deolinda Poiatti Zanatta. (Alterado pelo Decreto 025/2025)
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Dispõe sobre permissão de uso de Bem Público que especifica e dá outras providências. (Associação Cultural “Confraria do Samba). - Alterado pelo Decreto nº 052/2025.
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Dispõe sobre permissão de uso de Bem Público que especifica e dá outras providências. (Associação Musical e Educacional Cantigas e Modernas)
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Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar.
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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor do Poder Executivo, para atender dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
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Instaura procedimento de chamamento para credenciamento de Professor Interprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuação provisória e excepcional nas Escolas da Rede Municipal de Santa Cruz das Palmeiras.
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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar do ano letivo de 2025 da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz das Palmeiras.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.573, de 05 de fevereiro de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Poder Executivo – Departamento de Saúde, para movimentação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - grupo de atenção à saúde da população para procedimentos MAC e dá outras providências.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.572, de 05 de fevereiro de 2025, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, no valor total de R$ 538.750,00 (quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), em favor do Poder Executivo – unidades orçamentárias e executoras que especifica e dá outras providências.
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Autoriza, nos termos da Lei nº 2.571, de 05 de fevereiro de 2025, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor do Poder Legislativo – Câmara Municipal, para atender dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores, para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Regulamenta o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 142/13), fixa forma de pagamento da Taxa para Fiscalização de Funcionamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Regulamenta a forma de pagamento do Imposto Sobre Serviço anual relativo ao exercício de 2025, devido pelos prestadores de serviços autônomos e profissionais liberais nos termos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2025 e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto 074/2025)
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