Decretos - 2023

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.765.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil reais) em favor do Poder Executivo, através da reprogramação de recursos do orçamento vigente, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 - Pessoal e Encargos, para suplementar dotação que especifica.

“Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Município de Santa Cruz das Palmeiras - PDTI, para o biênio 2024/2025, e dá outras providências."

“Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do município de Santa Cruz das Palmeiras, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências”.

“Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública”.

“Institui a politica de segurança da informação, regulamenta o uso de recursos da tecnologia da informação disponibilizados pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

“Dispõe sobre alteração do horário de expediente dos funcionários da Jardinagem, Coleta de Galhos e Limpeza de vias públicas municipais e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – pessoal e encargos, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a interdição de via Pública no período da realização da Semana Natalina 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Educação, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

“Autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 2.531 de 08 de dezembro de 2023, a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Educação/Seção de Ensino Fundamental, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender dotação que especifica”.

“Autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 2.530 de 08 de dezembro de 2023, a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Legislativo e no valor de R$ 3.385.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica”.

“Autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 2.529, de 08 de dezembro de 2023, a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento fiscal do município, em favor do Departamento de Assistência Social – FMAS, visando a transferência de recursos federais originários do Ministério da Cidadania – Secretaria Nacional de Assistência Social, às entidades sócioassistenciais que especifica”.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2024 e dá outras providências.(Alterado pelos Decretos 033/2024 e 068/2024)

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Regulamenta o Programa "IPTU Verde", instituído pela Lei Municipal nº 2.469 de 12 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – pessoal e encargos, no valor total de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta visando o levantamento do balanço geral do Município do exercício de 2023 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Altera o Decreto n.º 14, de 06 de março de 2008, que disciplina o uso de veículos oficiais para condução de enfermos e da outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – pessoal e encargos, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 266.100,00 (duzentos e sessenta e seis mil e cem reais), no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 960.700,00 (novecentos e sessenta mil e setecentos reais), no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

“Autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 2.522, de 07 de novembro de 2023, a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Departamento de Educação/Seção de Ensino Fundamental, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender dotação que especifica”.

“Dispõe sobre a remoção de titulares de emprego docente do Quadro do Magistério, por concurso de tempo de serviço e títulos”.

Dispõe sobre a regulamentação da retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal do município, no valor de R$ 215.851,00 (duzentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais) em favor do Departamento de Saúde – Seção Médica, para fins de atender emenda parlamentar nº 31350005 – proposta mº 11991547000123006/2023.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 707.000,00 (setecentos e sete mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Instaura procedimento de chamamento para credenciamento de Professores de Arte, Inglês e Educação Física, para atuação provisória e excepcional nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Regulariza os locais de parada e estacionamento nas vias públicas da região central.

Altera o Decreto nº 35/2011, de 08/09/2011, que criou o Comitê para investigação da mortalidade materna e infantil, alterado pelos Decretos nº 19/2014, de 08/04/2014 e 41/2017 de 19/09/2017. (Revogado pelo Decreto nº 28/2025)

Regulamenta Parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar 177/19 de 20 de agosto de 2019.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo – Seção Médica, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária, para suplementar dotação que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Reajusta o valor do auxilio alimentação de que trata a Lei nº 2.217 de 10 de junho de 2017 e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de Santa Cruz das Palmeiras, a Lei Paulo Gustavo.

Altera o horário de proibição de parada e estacionamento nas vias públicas do entorno da Praça Condessa Monteiro de Barros.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para fins de repasse de saldos residuais de rendimentos bancários à entidades socioassistenciais do município, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária, para suplementar dotação que especifica.

Decreta luto oficial no Município de Santa Cruz das Palmeiras em virtude do falecimento do senhor Vanderlei Voltarelli.

Regulamenta o parágrafo 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal do município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária, para suplementar dotação que especifica.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 31/2023, de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências”.

“Altera horário de funcionamento e atendimento do PROCON e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Abertura De Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil e oitocentos reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento fiscal do município, em favor do Departamento de Assistência Social – FMAS, visando a transferência de recursos estaduais e federais às entidades assistenciais que especifica, conforme Lei nº 2.516, de 02 de agosto de 2023.

Fixa a data de entrada em vigor do sistema da sinalização de trânsito urbano.(Revogado pelo Decreto nº 035/2023, de 24/08/2023).

Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Cruz das Palmeiras.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 322.896,77 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentária e executora que especifica, para movimentação dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - LPG.

Estabelece horário facultativo de trabalho aos servidores municipais nas partidas de futebol da Seleção Brasileira Feminina durante a Copa do Mundo da FIFA 2023.

Fixa a data de entrada em vigor do sistema da sinalização de trânsito urbano.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) em favor do Poder Executivo - Departamento de Educação - Seção de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, através da reprogramação de recursos do orçamento vigente, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – pessoal e encargos, para suplementar dotação que especifica.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) em favor do Poder Executivo - Departamento de Educação - Seção de Ensino Fundamental, através da reprogramação de recursos do orçamento vigente, dentro do grupo de natureza de despesa 3.1 – pessoal e encargos, para suplementar dotação que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através da utilização do excesso de arrecadação da receita prevista para o exercício de 2023, para suplementar dotação que especifica.

Dispõe sobre a Abertura De Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor dos Poderes Legislativo e Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do município, em favor do Departamento de Saúde, para fins de atender a Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023.

Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

Institui o Diário Oficial do Município de Santa Cruz das Palmeiras, regulamenta a Lei 2.495, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 9.710.000,00 (nove milhões, setecentos e dez mil reais) no orçamento fiscal do município, de acordo com o disposto na Lei nº 2.504, de 09 de maio de 2023.

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) no orçamento fiscal do município, de acordo com o disposto na Lei nº 2.503, de 09 de maio de 2023.

Regulamenta o faturamento durante a transição da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Santa Cruz das Palmeiras.

Cria o Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS do Município de Santa Cruz das Palmeiras, e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 2.494, de 14 de março de 2023, a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) no orçamento fiscal do município, em favor do Poder Executivo, através de reprogramação, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, para suplementar dotações que especifica.

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da administração pública municipal de Santa Cruz das Palmeiras, São Paulo.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta de Santa Cruz das Palmeiras, São Paulo.

Dispõe sobre a convocação da plenária municipal de saúde do município de Santa Cruz das Palmeiras e dá outras providencias.

Revoga o 07/2023 e prorroga prazo para mais de 24 meses à empresa São Luiz Desenvolvimento Urbano SPE Ltda para terminar a infraestrutura do Loteamento Jardim São Luiz.

Prorroga prazo para mais de 48 meses à empresa São Luiz Desenvolvimento Urbano SPE Ltda para terminar a infraestrutura do Loteamento Jardim São Luiz.

Revoga os Decretos 23/2018 e 40/2022, que autorizam a lavagem de quintais, garagens e dependências internas das habitações, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços apenas às quintas-feiras.

Reajusta valor da gratificação pecuniária mensal através de "Pró-labore" para Policiais Militares em efetiva atuação nos serviços de fiscalização de trânsito de competência municipal.

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar do ano letivo de 2023 da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz das Palmeiras.

Altera a tabela de preços públicos para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores, para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente nas repartições publicas municipais, relativos aos dias que especifica para o exercício de 2023 e dá outras providências.